Sugestões muito importantes propostas pelo Presidente da AMERIOS Marcio Marcolino .


Postado em 20/03/2020

=Sugestões muito importantes propostas pelo Presidente da AMERIOS Marcio Marcolino .

Presidente da AMERIOS Marcio Marcolino, fez algumas sugestões hoje ao Presidente Darlan da AMP-Associação dos Municípios do Paraná, diante da preocupação com a vida financeira dos municípios, pois ele lembrou vamos atravessar um momento muito critico em relação a arrecadação:

Foi sugerido para que a câmara federal pudesse flexibilizar a legislação pelo menos nesse momento sobre o percentual valor de repasse as câmara municipais pois lembrou que muitas câmara o dinheiro sobra, enquanto no município está faltando para executar das ações necessárias a saúde publica.

Lembrou que a legislação é muito severa sobre essa questão do duodécimo:

CF.

Art. 29-A.......

§ 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou

III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

§ 3º Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1º deste artigo.

Com essa alteração na legislação o município possa repassar somente o valor que a câmara for utilizar mesmo ou permitir que a câmara municipal já efetue a devolução da sobra mês a mês.


Foi sugerido que pudesse solicitar ao Tribunal de Contas do Estado para que desce uma anuência para as prefeituras em relação as certidão liberatória, tendo em vista que os municípios estão tendo problemas com profissionais dessas áreas que cuidam desses relatórios pessoas que estão acima de 60 anos, grupos de risco e que estão tendo que ser dispensadas, em relação ao governo do estado foi sugerido que os financiamentos no qual os municípios fazem junto ao governo e que a maioria dos municípios já estão pagando as parcelas, para que o governo jogasse para frente desse uma carência para que os municípios pudessem utilizar esses recursos esses valores das parcelas em ações de saúde.

Sobre as emendas parlamentares que foram destinadas aos municípios, que caso não dessem para fazer uma revisão devido já estarem assinados priorizados, que pudessem pelo menos as da área da saúde que estão amarradas em aquisição de equipamentos, para os municípios que no momento não tiver uma necessidade imediata que possam estar utilizando aquele valor no custeio das suas ações de saúde publica, o município que quiser continuar usando naquilo que foi planejado aquisição de equipamento tudo bem, mas os municípios que estiverem com deficiência de caixa possam usar esses recursos em custeio das ações de saúde.

Sugeriu para que solicitasse aos parlamentares uma alteração rápida na legislação sobre o recurso do pré sal, para aqueles municípios que ainda não utilizarão o recurso, e estão com esse dinheiro em caixa pois estavam aguardando para fazer algum tipo de investimento, possam utilizar esse recurso em custeio de ações de saúde, outra sugestão foi para que o valor das emendas da saúde pudessem serem adiantas (lembrou que a CNM já fez essa solicitação também).


Tais ações são necessárias pois vamos ter queda na arrecadação será um momento muito difícil, muito tumultuado aonde os municípios terão muitos problemas não só na área da saúde, como também na áreas da assistência social, pois se a gente imaginar essas empresas parando, vários micro empreendedor individual sem serviço, fechamento das escolas, essas crianças que muitas vezes tinha essa alimentação apenas lá na escola vão vir para dentro de casa e essas pessoas vão ficar sem alimento, é momento de ter responsabilidade e acima de tudo o nosso lado humano terá que prevalecer, deixar de fazer obra, deixar de investir em certas situações e priorizar principalmente a saúde e assistência do ser humano.


Fonte: Presidente da AMERIOS Marcio Marcolino.

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